Informação do procedimento
- Referência
- REF-01-2026-GRH-TSP
- Prazo de candidatura
- 08 de junho de 2026
- Estado
- Aberto
Descrição da função
- Interpretar, aplicar legislação laboral e estatutos dos regimes públicos e privados, elaborar pareceres sobre vínculos, mobilidade, carreiras, condições de trabalho e direitos/ deveres dos trabalhadores e apoiar juridicamente processos de recrutamento e seleção.
- Redigir minutas de contratos, despachos, comunicados e notificações formais e apoiar a verificação da conformidade de atos administrativos praticados pelo GRH.
- Apoio à prevenção de incumprimentos e desenvolvimento de políticas internas de ética e conduta, aconselhamento sobre responsabilidade disciplinar, civil e financeira dos trabalhadores e dirigentes.
- Desempenhar outras funções conexas com a função jurista, enquadrada nas competências do Gabinete de Recursos Humanos.
Competências
Técnicas
- capacidade de interpretação legislativa, produção de documentação de natureza jurídica; escrita clara e articulada; comunicação clara e objetiva; conhecimentos de legística.
Digitais
- domínio das ferramentas Office e IA para produção documental.
Comportamentais
- Flexibilidade, pensamento crítico e integrador, planeamento e gestão do trabalho, capacidade de trabalho em equipa e comunicação interpessoal.
Requisitos obrigatórios
- Licenciatura em Direito.
- Experiência profissional mínima de 3 anos a exercer funções na área do direito laboral, nos últimos 8 anos.
Requisitos preferenciais
- Pós-graduação e/ou mestrado em Direito do Trabalho ou Direito Administrativo.
- Experiência comprovada em assessoria jurídica.
Condições
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado.
- Possibilidade de teletrabalho nos termos regulamentares.
- Integração numa entidade de referência no setor da aviação civil, com um ambiente de trabalho desafiante, inovador e orientado para a excelência.
- Oportunidades de desenvolvimento e progressão na carreira, de acordo com os regulamentos internos em vigor.
- Remuneração mensal bruta de 2.125,59 €, correspondente ao nível 1 da carreira de Técnico Superior da ANAC, acrescida das demais condições previstas nos regulamentos internos.