Informação do procedimento
- Referência
- REF-13-2026-DOV-DTA-TSP
- Prazo de candidatura
- 08 de junho de 2026
- Estado
- Aberto
Descrição da função
- Instrução e gestão de processos de certificação, declaração e autorização de operadores aéreos, incluindo operações especializadas, operadores de balões e operações especificas.
- Elaboração de pareceres, designadamente sobre manuais, procedimentos, contratos de leasing e autorizações de sobrevoo e aterragem.
- Realização de auditorias e inspeções no quadro do programa de supervisão a operadores aéreos.
- Desenvolvimento e acompanhamento de instrumentos normativos e regulatórios, incluindo procedimentos, projetos legislativos, diretivas de segurança operacional e contributos para regulamentação.
- Análise técnica e regulatória, incluindo State Letters, AltMOCs, isenções e processos associados à conformidade operacional.
- Participação ativa na segurança operacional, através da análise de ocorrências e recomendações de segurança.
Competências
Técnicas
- Conhecimento da regulamentação aeronáutica, técnicas de auditoria e sistemas de gestão.
Digitais
- Domínio de MS Office, sistemas de gestão documental.
Comportamentais
- capacidade de atuação com iniciativa e autonomia, capacidade de análise e pensamento crítico, comunicação clara e orientação para o serviço, trabalho em equipa e cooperação.
Requisitos obrigatórios
- Licenciatura em Engenharia Aeroespacial, Aeronáutica, Mecânica, Eletrónica ou Eletrotécnica e de Computadores.
- Domínio de inglês (falado e escrito).
Requisitos preferenciais
- Mestrado em Engenharia Aeroespacial, Aeronáutica, Mecânica, Eletrónica ou Eletrotécnica e de Computadores.
- Experiência/Formação na regulamentação do setor.
- Experiência/Formação na condução de auditorias.
Condições
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado.
- Possibilidade de teletrabalho nos termos regulamentares.
- Integração numa entidade de referência no setor da aviação civil, com um ambiente de trabalho desafiante, inovador e orientado para a excelência.
- Oportunidades de desenvolvimento e progressão na carreira, de acordo com os regulamentos internos em vigor.
- Remuneração mensal bruta entre 2.125,59 € e 2.908,93 €, correspondente aos níveis 1 a 4 da carreira de Técnico Superior da ANAC, consoante a experiência e qualificações do candidato e, acrescida das demais condições previstas nos regulamentos internos.